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18/02/2022

VOCÊ SABIA???

ASEEL CAMPESTRE DE PORTO VELHO AGUARDA A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO: NÚMERO - 702847-31/2015 PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSEQUENTEMENTE SUA REVITALIZAÇÃO.
  

Informe Aseel – fevereiro de 2016


VOCÊ SABIA???

 

 

ASEEL CAMPESTRE DE PORTO VELHO AGUARDA A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO: NÚMERO - 702847-31/2015 PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSEQUENTEMENTE SUA REVITALIZAÇÃO.

No dia 12 de março de 1985, a Diretoria, constituída na época sob a responsabilidade do representante legal em Porto Velho, Sr. Fernando Deseyvan Rodrigues, formalizou compromisso de compra do terreno de 15 hectares, no endereço Estrada Federal BR 364, Leste - lote gleba D, Sul – lote 15 da gleba 4-A, Oeste – lote 24 da gleba D, Porto Velho-RO, intitulado como Clube Social Campestre.

A cláusula quarta autoriza o promissário comprador a efetuar edificações, construções e melhorias que julgar conveniente.

A cláusula quinta traz o seguinte texto: A compra e venda em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo em seu inteiro teor, não só as partes contratantes, bem como seus herdeiros e legais sucessores.

Seis anos depois, em março de 1991, foi realizada reunião da Assembleia Geral Extraordinária na Sede Aseel Brasília, com aprovação de 1.278 votantes que autorizaram a venda do referido terreno sede campestre Regional de Porto Velho. A Ata foi assinada pelo presidente do Conselho da época, Sr. Luiz Rodrigo Esteves Veppo.

Em maio de 1995, o presidente do conselho de Administração realizou em Brasília, reunião que foi registrada em Ata pelo secretário da Aseel Brasilia e um dos assuntos discutidos solicitava as providências sobre a venda do terreno autorizada pela assembleia.

Em nenhum documento ou Ata existente nos arquivos da Aseel foram apresentados discussões sobre a regularização do terreno para sua utilização. Para vender ou investir na área é necessário obter a regulamentação e o alvará de autorização.

Pela ética, transparência e segurança do associado, é inviável realizar obras em um terreno que ainda está pendente de regularização e a venda do terreno sem a devida documentação causaria prejuízos aos cofres da Aseel. Mesmo assim, a assembleia dos associados autorizou a venda do imóvel sem uma previa orientação do que estava sendo exposto.

 

A Diretoria gestão 2013/2016 que elegeu para presidente, a Sra. Miriam Maria dos Santos,  que, em visita a Porto Velho, analisou as condições do clube campestre para substituição do Jamari, deparou com edificações destruídas e com aparência de abandono, tanto nas condições de higiene quanto na conservação.

 

O empregado responsável pela manutenção do clube campestre, Sr. Reinaldo, após as orientações da presidente, recolheu todo o material advindos do clube Jamari os quais estavam se depreciando sob a ação do sol e da chuva, pois estavam expostos no terreno em locais desapropriados. Os materiais recolhidos foram alojados embaixo dos quiosques para serem vendidos e reaproveitados. A Aseel Brasília providenciou a venda dos antigos bens que ajudou a custear causas judiciais do processo de reintegração do terreno inteiro, que tramita no judiciário afim de que seja cumprido a legalidade, conforme  contrato original de compromisso de compra e venda pela Aseel.

OS PROJETOS DE INVESTIMENTOS PARA O CLUBE CAMPESTRE FORAM EM VÃO

 

Em janeiro deste ano, contratamos uma equipe técnica para fazerem a topografia e o desmembramento da área, produzir maquete 3D para preparar o projeto de revitalização. Contudo, para realizar esse sonho, faz-se necessário possuir os documentos de escritura e regularização fundiária. Como não há essa documentação completa, a Diretoria Executiva procurou os órgãos competentes para dar entrada na papelada de regularização do patrimônio para utilização dos sócios. A Aseel contratou os serviços que custaram até agora, cerca de R$ 8.773,65 (oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para os trabalhos de topografia e desmembramento da área. Também foram contratados serviços de despachante para providências dos documentos para a regularização, porém, infelizmente, o processo não foi concluído:

AGRAVANTE: ESPOSA DO VENDEDOR DO TERRENO SE NEGOU ASSINAR O DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA.

 

O despachante técnico contratado pela Aseel Brasilia que procedeu com o andamento da papelada para registrar o imóvel, quando procurou o Cartório de Porto Velho, o estabelecimento exigiu a assinatura da esposa do promitente vendedor do terreno, Sr. José Ubirajara Monteiro de Barros Junior, a qual se recusou a assinar a documentação alegando não ser verídico o documento de posse da Aseel (Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel). Informou ainda que seu esposo, Sr. Ubirajara havia negociado para ASEEL, apenas 8 (oito) hectares e não 15 (quinze) hectares como está proposto no instrumento contratual.


A ESCRITURA DO CLUBE CAMPESTRE DE PORTO VELHO DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL 

PROVIDÊNCIAS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Em pesquisa de advogados da região de Porto Velho para resolver o caso, recebemos propostas exorbitantes, em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para iniciar o processo. A Diretoria Executiva solicitou os referidos serviços à assessoria jurídica da Aseel Brasília que acompanhou o caso e ingressou com o processo em busca de solução hábil para, além de providenciar a transferência para Aseel Porto Velho, obter também, a confirmação de que Aseel é dona da área desde 1985, pelo documento de compra e venda que declara a compra de 15 hectares de área.

 

 COMODATO E REDUÇÃO DOS GASTOS COM OS EMPREGADOS LOTADOS NA ASEEL PORTO VELHO

O Clube Jamari possuía um espaço que ocupou há anos e com as grandes mudanças que ocorreram na Vila Jamari, tornou-se um condomínio particular, com regimento interno que inviabilizou a continuação do clube, regimento este com diversas cláusulas de proibições para utilização dos associados.

 

Com a nova administração, a taxa de condomínio que era de R$ 1.107,65 (hum mil cento e sete reais e sessenta e cinco centavos), foi majorada para R$ 10.164,00 (dez mil cento e sessenta e quatro reais) sendo que, a receita auferida do clube na época, era de R$ 10.929,00 (dez mil novecentos e vinte e nove reais). Resultado: rescisão contratual do comodato entre Aseel e Eletronorte.  

Em consequência do ocorrido, foi necessário diminuir despesas com empregados lotados no clube Jamari, que oneraram muito na folha de pagamento do clube, cujo processo ocasionou

 

também causas trabalhistas e encargos sociais de mais de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), causando prejuízos financeiros no núcleo que somam R$ 104.272,79 (cento e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), acumulados no saldo orçamentário de Porto Velho em razão dos gastos com mudanças, rescisões, condomínio atrasados, IPTU e outros que atingia o montante de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

 

PENDÊNCIAS E DÍVIDAS DO CLUBE JAMARI

Com as mudanças, o clube Jamari apresentou dívidas de IPTU desde 2004, no valor de R$ 19.275,56, a Diretoria Executiva contratou em Porto Velho um responsável técnico contábil para resolver o problema em busca de melhor forma de pagamento. Havia também pendências de condomínio no valor R$ 23.651,70, totalizando R$ 42.927,26. Após a majoração absurda desse condomínio que ficou incompatível com as receitas advindas das mensalidades dos sócios, não havia condições de continuar com o clube na Vila.

IRREGULARIDADES

Na entrega do clube Jamari, constatamos instalações elétricas irregulares (gambiarras) no bar arrendado cujo problema ocasionou inadimplência e bloqueio nas contas da Aseel em nível nacional por ter sido notificada pela CERON, até sua resolução. O contrato de comodato do clube Jamari entre Aseel e Eletronorte esclarece sobre utilização de terceiros no espaço arrendado. Cláusula quarta – parágrafo único “Em hipótese alguma a Eletronorte terá qualquer obrigação em relação a terceiros, com os quais a ASEEL tenha ou venha a ter compromisso ou obrigações a qualquer título em decorrência deste comodato”.

Outra irregularidade: Em 1995, a Diretoria da Aseel Porto Velho comprou um veiculo Kombi, o qual foi vendido e não constava a baixa nos registros contábeis.

 

O veiculo que substituiu a Kombi vendida, um Fiat Uno, também vendido pelo diretor da gestão 2013/2016 que entregou o veículo sem realizar a transferência. Com isso, o automóvel está de posse de um morador da Vila, que mesmo sendo procurado por diversas vezes, não efetivou a transferência por causa das custas de taxas de transferência e outras pendências.  

A DIRETORIA ELEITA DE PORTO VELHO RENUNCIOU


Após o afastamento dos três diretores eleitos, gestão 2013/2016 em Porto Velho, a Diretoria Executiva interviu e, para sanar os problemas, quitou as dívidas que foram reduzidas no total de R$ 70.688,44, lembrando que, tais dívidas ocasionadas dos problemas relatados acima referente às rescisões com empregados, pendencias de IPTU, pendencias de pagamento de condomínio e gastos com mudanças do clube Jamari para o clube campestre e repasse financeiro da Diretoria Executiva para reconstrução dos banheiros e outras comodidades do clube campestre as quais, não foram concluídas e, muitos materiais comprados para esta finalidades acabaram se perdendo pela má condução do processo de obra desses.

O clube campestre adquirido no ano de 1985, hoje, conta apenas com um empregado para fazer a manutenção e zelar do patrimônio, o clube esta sendo  administrado por Brasília, com a supervisão e visitas do empregado, sr. Carlos Rodrigo da sede nacional, o qual foi treinado para acompanhar a regional e orientar o empregado responsável da manutenção, sobre suas atribuições e trabalhos de conservação do patrimônio. As prestações de contas do núcleo de Porto Velho estão em dias com suas obrigações.

CONVENIO: TENIS CLUBE – O MELHOR CLUBE DE PORTO VELHO


A Diretoria Executiva firmou contrato de convênio com o Tênis Clube de Porto Velho, os  associados da Aseel podem desfrutar do clube que oferece excelentes condições de lazer e esporte numa área bem estruturada. O Tênis Clube de Porto Velho é considerado um dos melhores da cidade.


O contato de Brasília para apoio de algumas pendencias quando necessário é por intermédio do ex-diretor da Aseel, Sr. Jucemir, sempre disposto a ajudar. A Sra. Miriam agradece ao apoio do gerente regional da estimada empresa Eletrobras Eletronorte, na pessoa do Sr. Robinson Percy Holder que não mediu esforços para atender a Presidente Miriam Maria quando realizou visitas em Porto Velho.

 Miriam Maria, juntamente com sua equipe de trabalho revelam a importância no trato e no zelo ao patrimônio que é do associado, enfatiza que, pessoas comprometidas e sérias para gerir a Aseel com dedicação é fundamental em busca de bons resultados e de uma gestão de equilíbrio.

Agradece a oportunidade de poder fazer parte da história da Aseel, ressalta ainda o quanto  foi difícil assumir tamanha responsabilidade mas, que tudo foi um grande aprendizado e estima muito sucesso para os próximos dirigentes.

 

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